jusbrasil.com.br
4 de Agosto de 2021

A Aposentadoria Especial e a Regra de Transição

Saiba algumas das mudanças depois da Reforma da Previdência

Barros e Haas Advogados, Advogado
há 2 meses

A aposentadoria Especial

Aquele que trabalha exposto a agentes nocivos prejudiciais à saúde garante ao segurado pelo INSS a possibilidade de solicitar a aposentadoria especial.

Esse benefício, até a aprovação da reforma da Previdência de 2019, trazia inúmeras vantagens ao trabalhador, seja por seu valor ou por não exigir idade mínima e não ter a incidência do fator previdenciário.

Porém, com a Reforma ocorreu a alteração de alguns dos requisitos, deixando as determinações mais rígidas. Neste artigo, você vai aprender mais sobre as novas regras da aposentadoria especial com foco na regra de transição.

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que trabalha em uma função ou ambiente com exposição a agentes nocivos, apresentando, assim, riscos à sua saúde ou integridade física. A exposição deve ocorrer de forma permanente e habitual.

Esses profissionais podem se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, sendo que este tempo varia conforme o agente nocivo ao qual o trabalhador foi exposto e antes da reforma não possuía requisito de idade mínima. O objetivo desse benefício é compensar o profissional pelos desgastes e danos resultantes do tempo de trabalho.

Para o segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social após a reforma, será necessário cumprir os novos requisitos, conforme art. 19, § 1º, da reforma mencionada. Assim, além do tempo de exposição, será necessário atingir uma idade mínima.

Para o trabalhador que já vem contribuindo para o INSS antes da nova lei entrar em vigor, foi criada uma regra de transição. Sendo que traremos a seguir a regra atual para quem se filiou depois da reforma e no próximo tópico sobre a regra de transição.

Quem tem direito a aposentadoria especial?

Quando falamos sobre quem tem ou não direito à aposentadoria especial, é preciso deixar claro que qualquer atividade pode gerar o direito a esse benefício.

Para tanto, é imprescindível que o trabalhador seja exposto de forma contínua a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde. Há também outros requisitos que é a idade mínima e o tempo de contribuição em exposição ao agente nocivo à saúde, conforme apresentado a seguir:

  • 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial: para trabalhadores das linhas de frente da mineração subterrânea;
  • 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial: para trabalhadores de minas subterrâneas que exerçam suas funções longe das linhas de frente e trabalhadores expostos a amianto ou asbestos;
  • 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial: para os demais agentes nocivos químicos, físicos , biológicos, periculosos;

Além dos requisitos acima, é fundamental apresentar documentos que comprovem o tempo em efetiva exposição aos agentes nocivos, como o formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Como é a regra de transição?

A regra transição foi criada para todos aqueles que já são segurados do INSS e trabalham expostos a agentes nocivos. Para se aposentar, eles terão que completar uma pontuação mínima somando idade e tempo de contribuição.

Dessa forma, esses profissionais poderão se aposentar quando preencherem os seguintes requisitos:

  • 66 pontos somando idade e tempo de contribuição e ter pelo menos 15 anos de efetiva exposição, para os trabalhadores das linhas de frente da mineração subterrânea;
  • 76 pontos somando idade + tempo de contribuição e ter pelo menos 20 anos de efetiva exposição, para os trabalhadores de minas que exerçam suas funções longe das linhas de frente e trabalhadores expostos a amianto ou asbestos;
  • 86 pontos somando idade + tempo de contribuição e ter pelo menos 25 anos de efetiva exposição, para os demais agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos.

Quais são os agentes nocivos à saúde e quais os documentos que comprovam?

Elaboramos um artigo específico sobre este tema, apontando os agentes nocivos e quais documentos comprovam o período especial, acompanhe clicando neste link https://barrosehaasadvogados.com/aposentadoria-especial/


Equipe Barros e Haas Advogados

barrosehaasadvogados.com

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)