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há 2 anos
Bom dia, Mateus. Ao nosso ver são coisas completamente diferentes, já que primeiramente o órgão público já está o colocando em situação prejudicial ao desviar a sua função, mesmo que temporariamente.
Comentou o documento Acúmulo e Desvio de Função
há 2 anos
Bom dia, Mateus. Ao nosso ver são coisas completamente diferentes, já que primeiramente o órgão público já está o colocando em situação prejudicial ao desviar a sua função, mesmo que temporariamente.
Adicionou o documento Execução Fiscal ao tópico Direito Tributário
há 2 anos
Adicionou o documento Execução Fiscal ao tópico Execução Fiscal
há 2 anos
Recomendou o documento Execução Fiscal
há 2 anos
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