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Barros e Haas Advogados
Publicações
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)
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Artigos (42)
Barros e Haas Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Possibilidade de Restituição do Imposto de Renda Pago Sobre a Pensão Alimentícia
Primeiramente, o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF ) é um tributo cobrado anualmente pelo governo brasileiro sobre os ganhos de todas as pessoas físicas. Sendo assim, o imposto de renda é de...
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Barros e Haas Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Execução Fiscal
Uma maneira de entender é que da mesma forma que pessoas físicas e jurídicas entram com ações cobrando dívidas de terceiros, a Fazenda Pública possui o mesmo direito de cobrar dívidas, tributárias ou...
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Artigo ·
há 2 anos
Quando deve ocorrer o pagamento do ITBI?
COBRANÇA DE ITBI SÓ É POSSÍVEL APÓS TRANSFERÊNCIA EFETIVA DO IMÓVEL O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI é um imposto municipal e tem como fato gerador a transferência da...
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Artigo ·
há 2 anos
Divórcio extrajudicial
Quando pensamos em divórcio, a primeira imagem que vem à cabeça é um processo com brigas, angústia, conflitos internos e externos, e dificuldade. Mas, o divórcio não precisa ocorrer dessa maneira. A...
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Barros e Haas Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
ENTENDA AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E IMPLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS Um empreendedor busca a maneira mais prudente e favorável ao cogitar abrir um negócio próprio, mas para que isso se concretize, deve...
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Barros e Haas Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Auxílio-acidente
O que é? O auxílio-acidente é um benefício previdenciário, de caráter indenizatório, e é devido aos segurados do INSS que sofram qualquer acidente ou tenham adquirido uma doença (podendo ser de...
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Barros e Haas Advogados
Artigo ·
há 3 anos
O pacto antenupcial
Provavelmente você já tenha conhecido alguma história de divórcio em que a partilha de bens resultou em uma grande dor de cabeça. Além disso, mesmo não sabendo exatamente do que se trata, já deve ter...
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Artigo ·
há 3 anos
Saiba da possibilidade de diminuir em 20% sua conta de luz
Atualmente sabemos que ter o controle das contas básicas é algo extremamente importante no planejamento, e a conta da luz é uma das que mais tem chamado a atenção no orçamento familiar ou até mesmo...
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Barros e Haas Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Revisão de benefício previdenciário
Você sabia que é possível revisar o valor de seu benefício previdenciário e ter um incremento na sua renda? Nem sempre o INSS acaba reconhecendo corretamente todos os períodos, vínculos e salários de...
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Barros e Haas Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Regime de bens
O regime de bens Para quem lida na área imobiliária bem sabe que é impossível dissociá-la das questões pertinentes ao regime de bens do casamento e da união estável. Porque, seja na aquisição ou na...
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